Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2024: jornalismo sob pressão política

Os Estados não conseguem proteger o jornalismo

Um número crescente de governos e autoridades políticas não cumpre o seu papel de garantidores de um arcabouço exemplar para o exercício do jornalismo e do direito do público à informação confiável, independente e plural. A RSF observa uma deterioração preocupante no apoio e respeito à autonomia dos meios de comunicação e um aumento na pressão exercida pelo Estado ou por outros intervenientes políticos.

Em âmbito internacional, este ano é notável por uma clara falta de vontade política por parte da comunidade internacional para fazer cumprir os princípios de proteção dos jornalistas, especialmente a Resolução 2222 do Conselho de Segurança da ONU. A guerra em Gaza tem sido marcada por um número recorde de abusos cometidos contra jornalistas e meios de comunicação desde outubro de 2023: mais de 100 repórteres palestinos foram mortos pelo exército israelense, incluindo pelo menos 22 no exercício das suas funções. Neste Ranking RSF de 2024, a Palestina (157º), ocupada e sob bombardeios israelenses, tornou-se um dos dez últimos países do mundo em termos de segurança para jornalistas (Acesse a classificação de segurança do Ranking da Liberdade de Imprensa de 2024).

Jornalismo contra a desinformação em ano eleitoral

Embora 2024 seja o maior ano eleitoral da história mundial, 2023 também foi o momento de eleições decisivas, especialmente na América Latina, com a chegada ao poder de predadores assumidos da liberdade de imprensa e da pluralidade de informação, como Javier Milei na Argentina (66º, - 26 posições), que, num preocupante ato simbólico, fechou a maior agência de notícias do país.  

Os períodos eleitorais são regularmente acompanhados de violência contra jornalistas, como na Nigéria (112º) e na República Democrática do Congo (123º). Quanto às juntas que tomaram o poder no Sahel, sobretudo no Níger (80º, -19 posições), em Burkina Faso (86º, -28 posições) e no Mali (114º, -1 posição), elas continuam a reforçar o seu controle sobre os meios de comunicação e a dificultar o trabalho dos jornalistas. A reeleição do partido de Recep Tayyip Erdogan na Turquia gera preocupações: o país, no 158.º lugar, continua a perder pontos no Ranking.

No arsenal da desinformação para fins políticos, o uso de IA generativa num contexto de não regulamentação é preocupante. As deepfakes ocupam agora uma posição de liderança na influência do curso de uma eleição. Como evidenciado pelo deepfake em áudio do qual a jornalista Monika Todova foi vítima durante as eleições legislativas na Eslováquia (29º, -12 posições), um dos primeiros casos documentados desse tipo de ataque a um jornalista com o objetivo de influenciar uma eleição democrática. 

Muitos dos governos em vigor exercem um controle mais forte sobre as redes sociais e a Internet: restringem o acesso, bloqueiam contas ou eliminam mensagens informativas. Os jornalistas que se expressam nas redes sociais no Vietnã (174.º) são quase sistematicamente presos. Na China (172.º), além de prender o maior número de jornalistas do mundo, o governo continua a exercer um controle rigoroso sobre os canais de notícias, implementando políticas de censura e vigilância para regular os conteúdos online e limitar a divulgação de informações consideradas sensíveis ou contrárias à narrativa do partido.

Certos grupos políticos alimentam o ódio e a desconfiança em relação aos jornalistas, insultando-os, desacreditando-os ou ameaçando-os. Outros operam uma tomada de controle do ecossistema midiático, sejam meios de comunicação públicos, que passaram a estar sob o seu controle, ou privados, através da aquisições por empresários amigos. A Itália de Giorgia Meloni (46.º), onde um deputado da maioria tenta adquirir a segunda agência de notícias do país (AGI), perdeu cinco posições este ano.

As forças políticas desempenham regularmente o papel de canais de disseminação, ou mesmo de instigadoras de campanhas de desinformação.  Em mais de três quartos dos países do mundo avaliados pelo Ranking (138 países), a maioria daqueles que responderam ao questionário relatam o envolvimento regular de intervenientes políticos no seu país em campanhas de propaganda ou desinformação. Um envolvimento qualificado como "sistemático" em 31 países. 

Na Europa Oriental e na Ásia Central, a censura aos meios de comunicação se intensificou, numa imitação espectacular das ações de repressão russas, seja na Bielorrússia (167.º, -10 posições), na Geórgia (103º), no Quirguistão (120º) ou no Azerbaijão (164º, -13 posições).  A influência se propagou até a Sérvia (98º, -7 posições), onde os meios de comunicação pró-governamentais disseminam propaganda russa e onde as autoridades ameaçam jornalistas russos exilados. A Rússia (162º), onde, sem surpresa, Vladimir Putin foi reeleito em 2024, continua a travar uma guerra na Ucrânia (61º), impactando consideravelmente o ecossistema midiático e a segurança dos jornalistas.

Os piores e os melhores!

O declínio geral do indicador político também afeta os três primeiros colocados neste Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. A Noruega, que permanece em primeiro lugar, teve sua pontuação reduzida nesta área, e a Irlanda (8.º), onde a intimidação judicial por parte de grupos políticos atinge os meios de comunicação, perdeu sua posição de liderança na União Europeia para a Dinamarca (2.º), seguida pela Suécia (3º).

No final do ranking, países asiáticos como China, Vietnã e Coreia do Norte dão lugar a três países que viram o seu indicador político despencar: Afeganistão (-44 posições no quesito político), que continua a reprimir o jornalismo desde o regresso ao poder dos talibãs; Síria (-8 posições em política) e Eritreia (última classificação geral e última classificação em política, -9 posições) – dois países que se tornaram zonas sem lei para os meios de comunicação, com um número recorde de jornalistas detidos, desaparecidos ou reféns.

A região Magreb – Oriente Médio é onde a situação é mais grave no Ranking da liberdade de imprensa 2024. Em seguida, vem a região Ásia-Pacífico, onde o jornalismo está sufocando sob o peso de regimes autoritários. Na África, ainda que menos de 10% da área esteja numa situação “muito grave”, quase metade dos países está numa situação “difícil”.

Os países onde a liberdade de imprensa está em boa forma permanecem todos localizados na Europa, mais precisamente dentro da União Europeia (UE) – que adotou a primeira legislação sobre a liberdade dos meios de comunicação (EMFA). A Irlanda não está mais entre os três primeiros, dando lugar à Suécia, e a Alemanha está agora entre os dez primeiros países do Ranking. No entanto, a liberdade de imprensa é colocada à prova pelas maiorias no poder na Hungria, em Malta e na Grécia – o último trio da UE. Mais à leste da Europa, as condições para o exercício do jornalismo estão se deteriorando diante da escala da desinformação e da censura aos meios de comunicação, sob falsas acusações de minar a segurança nacional ou de terrorismo. Este é o caso da Rússia (162º), da Bielorrússia (167º) e do Turcomenistão (175º), enquanto na Geórgia (103º, -26 posições) o partido no poder cultiva uma aproximação com Moscou. Devido à melhoria do seu indicador de segurança – menos jornalistas mortos – e político, a Ucrânia (61º) recuperou 18 posições.

Na região das Américas, a incapacidade dos jornalistas de cobrirem assuntos relacionados com o crime organizado, a corrupção ou o meio ambiente, por receio de represálias, é um problema grave. A porcentagem de países numa situação “relativamente boa” (amarelo) caiu drasticamente, de cerca de 36% em 2023 para 21% em 2024. Uma das maiores potências econômicas do mundo, os Estados Unidos perdeu dez posições. Em quase todos os países sul-americanos a situação da liberdade de imprensa é agora “problemática”. Uma deterioração que pode ser explicada, sobretudo, pela chegada ao poder de predadores da liberdade de imprensa , como Javier Milei, e pela incapacidade dos governos em conter a violência contra os jornalistas. O México continua a ser o país em situação de paz mais perigoso para os profissionais da comunicação, com 37 jornalistas mortos desde 2019.

A África Subsaariana foi muito afetada em 2023 pela violência política durante grandes eventos eleitorais. Mais de 8% dos países africanos estão agora na situação "grave", o dobro de 2023. A Nigéria, o Togo e Madagascar foram atingidos por ondas de repressão aos jornalistas. A região é marcada pela deterioração da segurança em vários países do Sahel – Níger, Burkina Faso e Mali. 

Na zona Ásia-Pacífico – a segunda região do mundo onde o exercício do jornalismo é mais difícil –, cinco países estão entre os dez mais perigosos do mundo para a profissão: Birmânia (171º), China (172º), Coreia do Norte (177º), Vietnã (174º) e Afeganistão (178º). Mas, diferente do ano passado, nenhum país da região está entre os quinze primeiros do Ranking.

No Oriente Médio e Norte da África, quase um em cada dois países está numa situação “grave”. Os Emirados Árabes Unidos juntaram-se aos outros 8 países da zona vermelha do mapa: Iêmen, Arábia Saudita, Irã, Palestina, Iraque, Bahrein, Síria e Egito. A Palestina, ocupada e bombardeada pelo exército israelense, o país mais letal para os jornalistas, também aparece entre os últimos lugares do Ranking. O Catar é agora o único país da região que não se encontra numa situação “difícil” ou “ grave”.

Em todas as regiões do mundo, as próximas eleições prevêem uma pressão muito forte sobre os jornalistas.